Afinal onde posso pernoitar com a minha autocaravana/van? 2021

Como muitos já têm conhecimento, desde Janeiro de 2021, que o código da estrada sofreu alterações, que veem prejudicar e muito, a liberdade de escolha de pernoita de um autocaravanista. Assim sendo,  escrevemos este artigo de modo a elucidar, quem se sente confuso com a informação e onde se pode e não dormir com a nossa autocaravana/van. Vamos também mostrar e exemplificar como se utiliza um site/app para encontrar locais onde se possa dormir.

No entanto, petições foram feitas e ainda temos esperança que esta lei seja alterada/revogada no Diário da República.

Do Decreto-Lei n.º 102-B/2020 , destacamos o seguinte:

”Artigo 50.º-A

Proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas

1 – Sem prejuízo do disposto nos artigos 49.º e 50.º, são proibidos a pernoita e o aparcamento de autocaravanas ou similares fora dos locais expressamente autorizados para o efeito.

2 – Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se:

a) «Aparcamento», o estacionamento do veículo com ocupação de espaço superior ao seu perímetro;

b) «Autocaravana ou similar», o veículo que apresente um espaço habitacional ou que seja adaptado para a utilização de um espaço habitacional, classificado como «autocaravana», «especial dormitório» ou «caravana» pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.;

c) «Pernoita», a permanência de autocaravana ou similar no local do estacionamento, com ocupantes, entre as 21:00 horas de um dia e as 7:00 horas do dia seguinte.

3 – Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de (euro) 60 a (euro) 300, salvo se se tratar de pernoita ou aparcamento em áreas da Rede Natura 2000 e áreas protegidas, caso em que a coima é de (euro) 120 a (euro) 600(euro).”

Fotografia tirada num Parque de Campismo no Gerês

Este decreto lei, entrou em vigor em Diário da República, no dia 9 de Janeiro de 2021 e, em resumidas palavras, afirma que as autocaravanas e similares, passam a poder pernoitar apenas, nos locais expressamente permitidos para o efeito, ou seja, ASA’S, zonas exclusivas para AC’s, Parques de Campismo e propriedades privadas.

Nós, sendo jovens, já somos autocaravanistas há algum tempo, fizemos uma viagem de autocaravana pela Europa (Clica), Transformamos uma carrinha numa autocaravana (Clica) e já vivemos na carrinha transformada, pelo que, nos sentimos muito revoltados com esta medida imposta pelo governo, que vem retirar liberdade aos seus cidadãos. Sempre avaliámos os locais onde dormimos, verificando se não estávamos a incomodar o próximo, ou o meio envolvente. Esta nova lei, vem limitar as possibilidades de pernoita e tirar a beleza do que representa o autocaravanismo.

Escrevemos um artigo onde aprofundamos este tema, clica para ler

     “REFLEXÃO SOBRE UM AUTOCARAVANISMO SUSTENTÁVEL”

Também já pagámos para dormir, em parques de campismo, mas não fomos obrigados a tal, houve uma liberdade de escolha, que consideramos ser uma peça fundamental e que distingue o turismo itinerante. Ninguém é obrigado a nada, cada um pernoita onde se sente confortável e seguro.

Uma autocaravana é um veículo habitacional, ou seja, tem todas as condições para que se permaneça e para que se pernoite no seu interior. Não faz sentido que seja permitido dormir num ligeiro de passageiros e numa AC não, simplesmente é ridículo.. que se fiscalize, mas que não se proíba.

Recebemos mails/mensagens de pessoas que foram multadas á porta de casa; de quem foi dar um mergulho á praia (sem pernoitar) e quando chegou, tinha uma multa a alegar o Art. 50A, mas afinal quais os critérios? não há o mínimo de sensatez e bom senso.

Concordemos ou não, se não pernoitarmos nos locais expressamente permitidos, vamos estar a infringir a lei e como tal, ser autuado/ levar uma coima pelo seu incumprimento. 

E fica então a dúvida para muitos que não têm por hábito recorrer a parques de campismo, onde posso dormir legalmente com a minha autocaravana/van.

Então afinal, onde posso pernoitar com a minha AC?

A resposta é simples, ASA’S, Parques de estacionamento exclusivos para Autocaravanas, parques de campismo e propriedades privadas.

ASA – Áreas de Serviço de Autocaravanas – Zonas especificas para Autocaravanas, onde existe uma zona destinada à pernoita e outra de Serviço, sendo possível realizar o despejo das águas sujas ( e das sanitas químicas) e encher o das águas limpas. pode ou não haver pontos de electricidade, bem como casas de banho. O tempo máximo de permanecia sem interrupção é de 72h. Maioritariamente são gratuitas, só se pagam os serviços

Parques de estacionamento exclusivos para Autocaravana – São parques de estacionamento com a placa azul de informação, com o símbolo da autocaravana

Parques de Campismo – São parques delimitados, com zonas e serviços exclusivos para os campistas e têm de obedecer a algumas condições, consoante a sua caracterização (luxo, rural..). 

Propriedade privada – Propriedades pertencentes a entidades não governamentais. 

Conhecemos recentemente uma plataforma portuguesa, a “Portugal Easycamp”, que é uma plataforma que possibilita a dormida em quintas e em troca, compramos alguns dos seus produtos. Já ficamos em França em quintas vinícolas e de produtos pastorícios e achamos que o conceito funciona muito bem e deveria ter mais aderência em Portugal. 

A pernoita é considerada permanência com ocupantes entre os horários 21h e 07h.

Ainda existe a definição ESA – Estação de Serviço de Autocaravanas – Zona onde se pode realizar o despejo de águas sujas e das sanitas químicas, bem como encher o deposito da água limpa. Pode ou não haver pontos de electricidade.

Como posso encontrar esses locais autorizados para a pernoita?

Há algumas formas de saber os locais autorizados:

  • livros/ revistas de turismo itinerante
  • listagens de associações de autocaravanas
  • plataformas, onde são os utilizadores que acrescentam locais, sendo que está muito próxima dos números reais e está sempre a ser actualizda

Nós na nossa viagem de 9 meses pela Europa, que já foi há 5 anos atrás, utilizávamos muito o CamperContact, podem clicar que vai dar directamente ao site, para darem um olhinho.

Como ENCONTRAR ASAS NO PARK4NIGHT?

Actualmente usamos o Par4Night, que é uma plataforma que cresceu exponencialmente nos últimos anos. 

A ideia é existir uma base de dados comum a qualquer utilizador, podendo a título individual comentar, avaliar, adicionar locais.. estando sempre o mais actualizado possível.

Vamos explicar passo-a-passo como proceder à pesquisa de uma ASA em Portugal, por exemplo.

  1. A imagem abaixo é um print screen do layout do site do CamperContact, clicamos em “By Country”, seleccionamos Portugal e damos Enter

2. De seguida aparece o mapa mundo e um rectângulo, seleccionamos a lupa e escrevemos Portugal

3. Para podermos filtrar os locais de pernoita que queremos, clicamos onde está a apontar a seta 

4. Depois aparece-nos estas opções, devemos seleccionar apenas as dos locais autorizados, são elas:

  • Free motorhome area
    Parking motorhome area
  • Private carpark for campers
  • Camping

E clicamos em “Apply filters”

5. Depois vai aparecer uma imagem semelhante á de baixo, com pontos a verde, vermelho e preto. O vermelho são áreas pagas, o verde áreas gratuitas e o preto parques de campismo. Atenção convém sempre ler a descrição das áreas e ver a sua avaliação.

Colocámos o mapa na zona de Óbidos e no centro, apenas aparece uma área paga, não existem gratuitas.

Nós quando fomos a Óbidos em 2019, dormimos a 3min do centro num parque de terra batida. Não havia nenhuma viatura nesse parque, chegámos já de noite, visitámos o centro da vila e fomos embora, sem ter qualquer impacto negativo. Se fosse hoje, já estaríamos em incumprimento. 

6. Clicando em cima da área, convém ler a descrição e posteriormente confirmar nos comentários. Diz que tem 25 lugares, os serviços são 2€ e a pernoita 6€. A avaliação são 4* de 5*

Como se pode observar no mapa, tanto em Peniche, como em Óbidos, os sítios possíveis sem ser os parques de campismo são escassos, mas existem. É uma questão de logística e de cada um fazer um planeamento do seu itinerário antes de sair na sua road trip. 

Desde que saiu a nova lei, em Janeiro, que o país tem estado em confinamento e as deslocações são reduzidas, pelo que, ainda não se percebeu o real impacto desta medida. 

Neste momento estamos a iniciar o mês de Abril e com o gradual desconfinamento e a “cede” de um passeio de autocaravana, sentimos a necessidade de ajudar quem se sente mais perdido, com algumas dicas que esperamos que sejam de utilidade para os amantes do autocaravanismo.

Certamente que quando as autocaravanas estiverem novamente na estrada e não existirem lugares “expressamente autorizados” para todos, as coisas se alterem. Até lá, quem quiser estar dentro da legalidade, são estes os sítios onde podem dormir. Aos outros.. se baterem à porta e não abrirem, não podem alegar que estavam a permanecer no interior do veículo.

Alguma sugestão adicional, deixem nos comentários!

Rita & Miguel

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