Onde posso estacionar, pernoitar ou acampar com a minha autocaravana/van?

Com o aumento do número de autocaravanas e carrinhas transformadas pelas estradas portuguesas e as suas naturais implicações nas zonas onde o seu número é excessivo, têm vindo a aumentar as duvidas de onde é possível pernoitar, estacionar e acampar. Neste artigo vamos tentar responder a estas perguntas

Este artigo foi escrito depois de termos lido/pesquisado muita coisa,  embora sejamos jovens, nos últimos anos vivemos o autocaravanismo de uma maneira muito intensa, já tivemos uma autocaravana e viajámos durante 9 meses pela Europa (clica aqui para ver a viagem), e neste momento temos uma carrinha, com o interior totalmente construído pos nós (Clica aqui para ver a transformação)

Para uma melhor compreensão, é necessário entender os termos utilizados e perceber o que cada um significa. Outro factor a ter em conta é que acima de tudo estão as leis e despachos publicados em Diário da Republica e o Código da Estrada, sendo que estas são as bases onde por vezes podem ser deliberados regulamentos específicos, como é o caso do estacionamento em zonas protegidas.

Uma van/carrinha transformada a nivel legal é igual a uma autocaravana dita ‘convencional’, não é por ser uma van que pode pernoitar em determinado sitio e a autocaravana não, as regras são iguais.

autocaravana

ESA– Estação de Serviço de Autocaravanas – Zona onde se pode realizar o despejo de águas sujas e das sanitas químicas, bem como encher o deposito da água limpa. Pode ou não haver pontos de electricidade.

ASA – Áreas de Serviço de Autocaravanas – Zonas especificas para Autocaravanas, onde existe uma zona destinada à pernoita e outra de Serviço, sendo possível realizar o despejo das águas sujas ( e das sanitas químicas)  e encher o das águas limpas. pode ou não haver pontos de electricidade, bem como casas de banho.  O tempo máximo de permanecia sem interrupção é de 72h.

Estacionamento/Pernoita – As autocaravanas são consideradas , à luz do código da estrada um veiculo ligeiro igual a qualquer outro, ou seja , pode-se estacionar uma autocaravana na via publica até 30 dias sem problema. Pernoita é igual ao estacionamento, ou seja estarmos ou não no interior da viatura é indiferente.

Acampamento – Montar uma tenda, colocar cadeiras, toldo, mesa… na via publica, durante o dia ou a noite. É proibido em Portugal fazer acapamentos, ou campismo, fora dos locais indicados para o efeito (parques de campismo) sem que seja pedido uma licença à Câmara Municipal. Decreto-Lei 51/2015

autocaravana

Antes de falarmos do geral, vamos falar da excepção, ou seja onde existe legislação que proíbe a pernoita no geral, quer seja esta numa autocaravana, numa carrinha ou num carro.

Segundo o Decreto-Lei n.º 142/2008 que Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade que por sua vez regulamenta as Áreas protegidas Nacionais,  é uma contraordenação ambiental leve a ”d) A prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita”.   A não ser nos locais destinados para o efeito ( parques de campismo, parques de estacionamento parta autocaravanas)

Isto quer dizer que nas áreas a verde da imagem a baixo, legalmente não se pode pernoitar, independentemente do veiculo. À partida se nos comportarmos de maneira correcta com o ambiente e não o danificarmos de nenhuma forma durante a pernoita da viatura, não existindo sinais de campismo, a GNR não vai multar, a não ser no Parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde devido ao excessivo número de autocaravanas e carrinhas estrangeiras e a alguns maus comportamentos dos mesmos, tem vindo a haver um maior controlo à pernoita dentro do parque natural.

Esta imagem foi retirada do site do ICNF.

É importante lembrar, que quer nestas zonas, quer em qualquer área do território nacional, podem haver regras gerais de estacionamento, como a proibição de estacionamento no geral, proibição de estacionamento nas arribas, proibição de circulação de veículos com mais de 2m de altura… Neste caso as autocaravanas/vans devem respeitar as regras, como qualquer outro veiculo.

Existe outra probição a nivel nacional, que deriva dos vários POOC (Plano de Ornamento da Orla Costeira), existentes nos Municipios com acesso ao Litoral.

Segundo o Decreto-Lei n.º 159/2012 9 que regula a implementação dos POOC, que diz claramente que : ‘‘ Sem prejuízo da adoção das medidas necessárias à gestão adequada do espaço e dos recursos específicos de cada praia, a definição ou interdição de outros aspetos relativos aos usos públicos específicos consta de editais de praia, quando estabelecidos pelos órgãos locais da Direção-Geral da Autoridade Marítima, e deve contemplar, designadamente, o seguinte:

a) Interdição da utilização dos parques e zonas de estacionamento para outras atividades sem licenciamento prévio;
b) Interdição da permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, em período noturno a definir;
 
Ou seja se as Câmaras Municipais, assim o entenderem podem pôr em vigor esta proibição. No entanto mantém-se o caso de ser uma discriminação negativa de um veiculo que para o código da estrada é igual a qualquer outro ligeiro. 

Existem 8 POOC’s, sendo pelo menos os que vimos, todos proíbem a permanecia das autocaravanas. No entanto temos que dizer que nunca ouvimos ninguém dizer que tenha sido multado, resultado da aplicação destas regras.

Neste caso as Van’s, parecem estar em vantagem, pois se não estiverem legalizadas no livrete como ‘ autocaravana’ como é que a policia pode realmente multar, se nos POOC’s fala claramente em Autocaravana e não pernoita no geral como no caso das Áreas Protegidas?

Zonas com proibição de trânsito a autocaravanas

Quem já viajou de autocaravana/van pela costa vicentina ou pelo Algarve, já viu certamente sinais como o da imagem abaixo, que indicam a proibição do trânsito a autocaravanas. Bem, aqui a situação fica complicada, pois não se sabe ao certo se estes sinais são realmente legais e se é verdadeiramente possível ter que pagar alguma multa por passar numa rua com um sinal deste género.

Porque é  que os sinais podem não ser legais? Bem, estes sinais resultam da vontade das Câmaras em reduzir a passagem de autocaravanas por certas zonas, a questão é que não existe nenhuma imagem no código da estrada para autocaravanas, pois estas são iguais a um veiculo ligeiro, por isso como é que se pode proibir a passagem a um tipo de veiculo que não ta contemplado no Codigo da Estrada?

Na imagem acima podem ver um documento, disponibilizado pelo CPA (Associação Autocaravanista de Portugal), onde a GNR esclarece um pouco em relação ao estacionamento das autocaravanas, a sua pernoita e os sinais proibitivos.

Depois de termos visto estes sinais, embora não gostando obviamente, aceitamos e percebemos. Basta ver por exemplo o caso de Vila Nova de Mil Fontes. Quando chegámos estavam umas 50 autocaravanas no parque onde é permitido, ora se não houvesse a sinalização a proibir a pernoita ( como faz parte do parque natural da costa vicentina pode ter este sinal) e o estacionamento de AC nas zonas ao pé da praia, simplesmente não ia haver lugar para os outros carros, pois toda a gente gosta de estacionar com vista para a praia.

Tendo em conta que por vezes as autocaravanas ficam estacionadas alguns dias, em zonas com poucos lugares, onde a rotatividade de lugares é importante, percebe-se este tipo de sinais.

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A nossa experiência/Opinião

Nunca tivemos qualquer problema de autocaravana, já estivemos a dormir mais de um mês no mesmo sitio e já dormimos em algumas das áreas a verde da figura acima. Não gostamos de infringir leis , mas nós somos apologistas da máxima de que se não estamos a incomodar ninguém, nem a ter qualquer impacto no meio ambiente, não vemos razões para não pararmos onde bem nos apetecer.

De tenda já fomos uma vez notificados pela GNR na barragem de Montargil, mas disseram nos que só à segunda vez é que tínhamos que realmente pagar a multa. Neste caso foi algo que realmente nos chateou, mesmo nunca tendo que pagar nada. Fomos de Lisboa ver uma chuva de estrelas a Montargil e para não estarmos a dormir no carro, simplesmente pusemos a tenda ao lado do carro, ao pé da barragem.

Às 9 da manha, acordaram-nos e notificaram nos, o que chateou foi que a situação foi completamente desnecessária pois não estavamos a incomodar absolutamente ninguém, não tínhamos lixo, nada.. mas aqui a questão era outra, a existência de um parque de campismo perto.

Esta é outra das razões da descriminação negativa que por vezes existe em relação ás autocaravanas/vans – os interesses que os autarcas e as câmaras municipais têm em  “mandar” as pessoas para os parques de campismo, de maneira a pagarem para dormir.

Na nossa opinião, o essencial é saber comportar-nos, consoante as situações e saber quando podemos montar o toldo, montar uma mesa para almoço, como na imagem acima, ou quando podemos simplesmente pernoitar, sabendo que devido ao aumento de atocaravanas em certas zonas, temos de ter um cuidado extra e minimizar o nosso impacto, quer no ambiente, quer na vida das outras pessoas .

É igualmente importante conseguirmos não abdicar de momentos como estes (imagem acima e abaixo) e achar esse tal equilíbrio, de maneira a podermos aproveitar ao máximo esta maneira única de viajar.

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Conclusão

Onde posso estacionar? Em qualquer zona onde se pode estacionar um carro normal. 

Onde posso pernoitar? À excepção das Áreas protegidas, não existe distinção entre pernoita e estacionamento. A pernoita, apenas é proibida nas Áreas protegidas ( a verde na imagem acima)

Onde posso acampar? Legalmente? Nos parques de campismo.

 

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