Onde posso estacionar, pernoitar ou acampar com a minha autocaravana/van?

Com o aumento do número de autocaravanas e carrinhas transformadas pelas estradas portuguesas e as suas naturais implicações nas zonas onde o seu número é excessivo, têm vindo a aumentar as duvidas de onde é possível pernoitar, estacionar e acampar. Neste artigo vamos tentar responder a estas perguntas

Este artigo foi escrito depois de termos lido/pesquisado muita coisa,  embora sejamos jovens, nos últimos anos vivemos o autocaravanismo de uma maneira muito intensa, já tivemos uma autocaravana e viajámos durante 9 meses pela Europa (clica aqui para ver a viagem), e neste momento temos uma carrinha, com o interior totalmente construído pos nós (Clica aqui para ver a transformação)

Para uma melhor compreensão, é necessário entender os termos utilizados e perceber o que cada um significa. Outro factor a ter em conta é que acima de tudo estão as leis e despachos publicados em Diário da Republica e o Código da Estrada, sendo que estas são as bases onde por vezes podem ser deliberados regulamentos específicos, como é o caso do estacionamento em zonas protegidas.

Uma van/carrinha transformada a nivel legal é igual a uma autocaravana dita ‘convencional’, não é por ser uma van que pode pernoitar em determinado sitio e a autocaravana não, as regras são iguais.

autocaravana

ESA– Estação de Serviço de Autocaravanas – Zona onde se pode realizar o despejo de águas sujas e das sanitas químicas, bem como encher o deposito da água limpa. Pode ou não haver pontos de electricidade.

ASA – Áreas de Serviço de Autocaravanas – Zonas especificas para Autocaravanas, onde existe uma zona destinada à pernoita e outra de Serviço, sendo possível realizar o despejo das águas sujas ( e das sanitas químicas)  e encher o das águas limpas. pode ou não haver pontos de electricidade, bem como casas de banho.  O tempo máximo de permanecia sem interrupção é de 72h.

Estacionamento/Pernoita – As autocaravanas são consideradas , à luz do código da estrada um veiculo ligeiro igual a qualquer outro, ou seja , pode-se estacionar uma autocaravana na via publica até 30 dias sem problema. Pernoita é igual ao estacionamento, ou seja estarmos ou não no interior da viatura é indiferente.

Acampamento – Montar uma tenda, colocar cadeiras, toldo, mesa… na via publica, durante o dia ou a noite. É proibido em Portugal fazer acapamentos, ou campismo, fora dos locais indicados para o efeito (parques de campismo) sem que seja pedido uma licença à Câmara Municipal. Decreto-Lei 51/2015

autocaravana

Antes de falarmos do geral, vamos falar da excepção, ou seja onde existe legislação que proíbe a pernoita no geral, quer seja esta numa autocaravana, numa carrinha ou num carro.

Segundo o Decreto-Lei n.º 142/2008 que Estabelece o regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade que por sua vez regulamenta as Áreas protegidas Nacionais,  é uma contraordenação ambiental leve a ”d) A prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita”.   A não ser nos locais destinados para o efeito ( parques de campismo, parques de estacionamento parta autocaravanas)

Isto quer dizer que nas áreas a verde da imagem a baixo, legalmente não se pode pernoitar, independentemente do veiculo. À partida se nos comportarmos de maneira correcta com o ambiente e não o danificarmos de nenhuma forma durante a pernoita da viatura, não existindo sinais de campismo, a GNR não vai multar, a não ser no Parque natural do sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, onde devido ao excessivo número de autocaravanas e carrinhas estrangeiras e a alguns maus comportamentos dos mesmos, tem vindo a haver um maior controlo à pernoita dentro do parque natural.

Esta imagem foi retirada do site do ICNF.

É importante lembrar, que quer nestas zonas, quer em qualquer área do território nacional, podem haver regras gerais de estacionamento, como a proibição de estacionamento no geral, proibição de estacionamento nas arribas, proibição de circulação de veículos com mais de 2m de altura… Neste caso as autocaravanas/vans devem respeitar as regras, como qualquer outro veiculo.

Existe outra probição a nivel nacional, que deriva dos vários POOC (Plano de Ornamento da Orla Costeira), existentes nos Municipios com acesso ao Litoral.

Segundo o Decreto-Lei n.º 159/2012 9 que regula a implementação dos POOC, que diz claramente que : ‘‘ Sem prejuízo da adoção das medidas necessárias à gestão adequada do espaço e dos recursos específicos de cada praia, a definição ou interdição de outros aspetos relativos aos usos públicos específicos consta de editais de praia, quando estabelecidos pelos órgãos locais da Direção-Geral da Autoridade Marítima, e deve contemplar, designadamente, o seguinte:

a) Interdição da utilização dos parques e zonas de estacionamento para outras atividades sem licenciamento prévio;
b) Interdição da permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento, em período noturno a definir;
 
Ou seja se as Câmaras Municipais, assim o entenderem podem pôr em vigor esta proibição. No entanto mantém-se o caso de ser uma discriminação negativa de um veiculo que para o código da estrada é igual a qualquer outro ligeiro. 

Existem 8 POOC’s, sendo pelo menos os que vimos, todos proíbem a permanecia das autocaravanas. No entanto temos que dizer que nunca ouvimos ninguém dizer que tenha sido multado, resultado da aplicação destas regras.

Neste caso as Van’s, parecem estar em vantagem, pois se não estiverem legalizadas no livrete como ‘ autocaravana’ como é que a policia pode realmente multar, se nos POOC’s fala claramente em Autocaravana e não pernoita no geral como no caso das Áreas Protegidas?

Zonas com proibição de trânsito a autocaravanas

Quem já viajou de autocaravana/van pela costa vicentina ou pelo Algarve, já viu certamente sinais como o da imagem abaixo, que indicam a proibição do trânsito a autocaravanas. Bem, aqui a situação fica complicada, pois não se sabe ao certo se estes sinais são realmente legais e se é verdadeiramente possível ter que pagar alguma multa por passar numa rua com um sinal deste género.

Porque é  que os sinais podem não ser legais? Bem, estes sinais resultam da vontade das Câmaras em reduzir a passagem de autocaravanas por certas zonas, a questão é que está a haver uma discriminação negativa de um veiculo que é considerado como outro ligeiro à luz do código da estrada.

Na imagem acima podem ver um documento, disponibilizado pelo CPA (Associação Autocaravanista de Portugal), onde a GNR esclarece um pouco em relação ao estacionamento das autocaravanas, a sua pernoita e os sinais proibitivos.

Depois de termos visto estes sinais, embora não gostando obviamente, aceitamos e percebemos. Basta ver por exemplo o caso de Vila Nova de Mil Fontes. Quando chegámos estavam umas 50 autocaravanas no parque onde é permitido, ora se não houvesse a sinalização a proibir a pernoita ( como faz parte do parque natural da costa vicentina pode ter este sinal) e o estacionamento de AC nas zonas ao pé da praia, simplesmente não ia haver lugar para os outros carros, pois toda a gente gosta de estacionar com vista para a praia.

Tendo em conta que por vezes as autocaravanas ficam estacionadas alguns dias, em zonas com poucos lugares, onde a rotatividade de lugares é importante, percebe-se este tipo de sinais.

Actualização - outubro/19

Em Outubro de 2019, saiu a nova legislação referente aos novos sinais do código da estrada. Passando a haver os sinais de Autocaravana, Area de Serviço de Autocaravanas e Zona de Descargas de Autocaravanas.

Actualização - Maio/20

Esta situação relativa ao vírus Covid-19, teve um impacto enorme nas nossas vidas, incluindo no autocaravanismo. Durante o estado de emergência foi desencorajada a prática do autocaravanismo, sendo que agora tal já não acontece, ou seja é possível viajar livremente de autocaravana, e desde dia 18 de Maio, os parques de campismo e as ASA’s podem abrir com as devidas regras sanitárias ( tal não significa que tenham aberto).

No entanto, o conselho de ministros fez um comunicado dia 15 de Maio, em que diz que durante a época balnear ( a começar dia 6 de Junho) as autocaravanas ou similares, estão proibidas de estacionar nos parques e zonas de estacionamento.

Entretanto dia 25 de Maio foi publicado o Decreto Lei nº 24/2020, que pode ser consultado aqui.

Ainda não sabemos como vai ser feita a fiscalização, se vai ser feita durante o dia, ou também à noite, o valor das multas… Quando houverem mais informações, actualizamos o artigo.

 

Actualização - junho/20

Com a entrada em vigor dia 6 de Junho do decreto de lei que proíbe a permanecia de autocaravanas ou similares nos parques/zonas de estacionamento, estávamos expectantes para ver como seria realmente aplicada esta regra e as suas reais aplicações.

Ao longo desta primeira semana de época balnear, recebemos algumas mensagens de pessoas a relatarem a sua experiência em primeira mão e temos estado atentos aos foruns/grupos para tentar perceber como estava a ser aplicado este decreto de lei.

Em primeiro lugar, havia a dúvida se as AC’s podiam ou não estacionar para ir à praia durante o dia, e o verdadeiro significado da palavra permanência. A verdade é que se formos ver ao dicionário, permanecer  significa :

1. Conservar-se ou persistir no mesmo estado ou qualidade sem mudança.

2. Demorar-se em alguma parteficar.

Ou seja, estar 1 minuto no parque de estacionamento significa permanecer. 
A questão agora é saber onde é que está a ser aplicadas estas regras. Algo que parece estar a acontecer é que o sitio onde a fiscalização está a ser mais apertada, e onde já nos relataram uma multa às 6 da tarde (Odeceixe) é na Costa Vicentina e SW Alentejano. Isto mostra que se houver vontade para tal, os agentes da autoridade podem multar em qualquer altura do dia.
Mas fora desta zona, ainda não encontrámos relatos de pessoas que tenham sido multadas face ao novo decreto de lei, o que tem havido é avisos para na haver pernoita nos estacionamentos das praias.
Houve um companheiro que também nos relatou uma situação de ter sido autuado num parque próprio para AC’s em Sines, ou seja a proibição aplica-se também a estes parques.
Outra dúvida que havia era se estas regra também se aplicam às praias fluviais. Neste caso pelo que temos visto não estão a ser adoptadas as mesmas medidas em todos os lugares, por exemplo na praia fluvial da Amieira e na de Cardigos proibiram a permanecia, mas na de Monsaraz não.. 
Para já, é isto que sabemos, em Julho vamos fazer uma viagem pelo Norte do país, onde vamos ver como estas regras estão a ser aplicadas nessa zona, o que parece óbvio é que é preciso ainda mais cuidado para pernoitar na costa vicentina, tentar evitar grandes aglomerações de AC’s no geral perto das praias e dormir um pouco mais afastado do mar.
Até agora achamos que a ida à praia de Autocaravana/van durante o dia, quer esta seja fluvial ou marítima anda é possível sem problemas e da nossa parte não pretendemos mudar muito o nosso comportamento, tendo sempre em conta o respeito pelos outros e a segurança .
 
 
autocaravana

Actualização - julho/2020

O governo esclareceu finalmente o que significa permanência, e se as autocaravanas e similares podem ou não estacionar junto as praias, e a resposta é NÃO, as autocaravanas não podem estacionar nos estacionamentos das praias, durante a época balnear  de 2020, que acaba entre setembro e outubro, dependendo das zonas.

Foi enviado um comunicado à agência LUSA, que pode ser visto em parte aqui, onde é dito que : ”pretendeu-se interditar tanto o estacionamento (permanência sem ocupantes) como a pernoita (permanência com ocupantes) de autocaravanas nos parques e zonas de estacionamento de acesso às praias”.

Para nós isto é no mínimo, revoltante. pois é negada a possibilidade das pessoas com autocaravana se deslocarem aos estacionamento das praias durante o dia para usufruir das mesmas, a parte da pernoita, nós até entendemos, para não não ser injusto para as outras pessoas, tendo em conta que este ano o numero de pessoas da praia tem de ser inferior, mas a parte do estacionamento não.

Relativamente a multas, as zonas mais problemáticas continuam a ser a zona da costa vicentina e do Algarve.

Em relação a este ano, não há basicamente nada a fazer, mas é importante que não vejamos a nossa liberdade diminuída no futuro, apelando sempre ao bom senso e a regulamentação, mas sem que os nossos governantes sejam levados pelos lobys, nem se esqueçam que os autocaravanistas são cidadãos iguais ao outros, que pagam impostos e que tem a sua liberdade.

A nossa experiência/Opinião

Nunca tivemos qualquer problema de autocaravana, já estivemos a dormir mais de um mês no mesmo sitio e já dormimos em algumas das áreas a verde da figura acima. Não gostamos de infringir leis , mas nós somos apologistas da máxima de que se não estamos a incomodar ninguém, nem a ter qualquer impacto no meio ambiente, não vemos razões para não pararmos onde bem nos apetecer.

De tenda já fomos uma vez notificados pela GNR na barragem de Montargil, mas disseram nos que só à segunda vez é que tínhamos que realmente pagar a multa. Neste caso foi algo que realmente nos chateou, mesmo nunca tendo que pagar nada. Fomos de Lisboa ver uma chuva de estrelas a Montargil e para não estarmos a dormir no carro, simplesmente pusemos a tenda ao lado do carro, ao pé da barragem.

Às 9 da manha, acordaram-nos e notificaram nos, o que chateou foi que a situação foi completamente desnecessária pois não estavamos a incomodar absolutamente ninguém, não tínhamos lixo, nada.. mas aqui a questão era outra, a existência de um parque de campismo perto.

Esta é outra das razões da descriminação negativa que por vezes existe em relação ás autocaravanas/vans – os interesses que os autarcas e as câmaras municipais têm em  “mandar” as pessoas para os parques de campismo, de maneira a pagarem para dormir.

Na nossa opinião, o essencial é saber comportar-nos, consoante as situações e saber quando podemos montar o toldo, montar uma mesa para almoço, como na imagem acima, ou quando podemos simplesmente pernoitar, sabendo que devido ao aumento de atocaravanas em certas zonas, temos de ter um cuidado extra e minimizar o nosso impacto, quer no ambiente, quer na vida das outras pessoas .

É igualmente importante conseguirmos não abdicar de momentos como estes (imagem acima e abaixo) e achar esse tal equilíbrio, de maneira a podermos aproveitar ao máximo esta maneira única de viajar.

autocaravana

Conclusão

Onde posso estacionar? Em qualquer zona onde se pode estacionar um carro normal. 

Onde posso pernoitar? À excepção das Áreas protegidas, não existe distinção entre pernoita e estacionamento. A pernoita, apenas é proibida nas Áreas protegidas ( a verde na imagem acima)

Onde posso acampar? Legalmente? Nos parques de campismo.

 

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35 thoughts on “Onde posso estacionar, pernoitar ou acampar com a minha autocaravana/van?”

  • Boas. Com a leitura do vosso artigo, fiquei esclarecido relativamente a várias dúvidas. Obrigado por isso. No entanto, outra dúvida surge, tenho uma Renault trafic transformada mas de origem , onde consta no documento único, autovivenda. Pergunto: é considerado como van/autocaravana? É que no vosso artigo e em todos os que tenho lido, nunca ninguém se refere a autovivenda. Será que, perante a lei, posso jogar com as palavras e argumentar que,oficialmente/legalmente o veículo não é uma autocaravana? Grato pela atenção. Cumps. Joaquim Assunção

    • Olá Joaquim, é simples: Autovivenda = Autocaravana, legalmente nada as distingue.
      O nome autovivenda era usado para carrinhas ( caixa em chapa) transformadas (em autocaravanas), no entanto no ano passado deixou de existir esse termo, fazendo com que todas as novas transformações deste tipo de veiculo se chamassem autocaravana.

  • Um artigo esclarecedor, muito apropriado para esta altura, muito bem redigido, bem direcionado e actualizado. Contributos destes são sempre bem vindos. Parabéns

  • Li tudo com muita atenção, mas pergunto: se eu chegar a uma praia e não tiver lugar para estacionar a minha autocaravana porque está cheia de carros da mesma categoria do meu o que tenho de fazer. Aguardo vossa resposta. Obrigado.

    • Boa questão Edgar, segundo o decreto lei parece que as autocaravanas não podem sequer estacionar, algo muito injusto.. Vamos ter que aguardar para ver como realmente vai ser aplicada essa regra!
      Cumprimentos

      • Bom dia e muito obrigada pelo vosso trabalho! Excelente ajuda!
        Relativamente a este assunto, no decreto-lei a palavra usada é “permanência”. Enquanto no nº 1 do Artº 8º diz que “É interdito o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados
        para o efeito.”, no nº 2 diz que “É interdita a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento.”.
        Na minha opinião é um pouco dúbio. Qual é a vossa experiência? Será que não podemos mesmo sequer estacionar?
        Muito obrigada e um grande bem hajam!!!

        • Olá Teresa, já actualizámos o artigo.
          Sem dúvida que é dúbio, não permanência, levas á letra iria significar que não poderíamos sequer parar nos estacionamentos.
          Nos achamos que podemos estacionar, desde que não pernoitemos, menos de Lisboa a Sagres, onde tem havido mais fiscalizações e é preciso evitar sítios com muitas caravanas.
          Temos de ir vendo o que vai acontecendo nas próximas semanas !
          Obrigado !

  • Sou autocaravanista à 40 anos mas estou cansado das autoridades perceguidouras são envejosos não encontro outra explicação

  • O link que deveria estar associado ao DL 24/2020 encaminha-nos para outro DL

    Retifiquem essa situação. De resto, está muito bem . Bom trabalho

  • Excelente artigo, ponderado, pleno de bom senso e com dicas importantes. Além do suporte legal, claro. Parabéns! Um blog a seguir, sem dúvida.

  • Boa tarde,
    Muito obrigad apelo seu esclarecimento.
    Só uma dúvida, os parques de campoismo são pagos mas as ESA e ASA são pagas para pernoitar ou apenas para encher e despejar agua?
    Muito obrigada.

    • Olá Aurora, as ESA ou ASA podem ser pagas ou não, dependendo do município.
      Normalmente o que acontece é que se for necessário pagar alguma coisa, é para encher o deposito de àgua, e ronda os 2 €.
      Nos casos em que é preciso pagar para pernoitar, raramente excede os 5 €.

  • Texto esclarecedor, no entanto não percebi a conclusão. Certo é que com esta legislação muitas vilas e cidades deixarão de poder ser visitadas por autocaravanistas, uma vez que as ASA e ESA ainda são escassas no país. É realmente lamentável.

    • Boas José, mas pode pernoitar onde quiser, sabendo nas áreas em verde existe a possibilidade de ser autuado ( apenas acontece em zonas mais problemáticas, como a costa vicentina..), mas fora daí, tem total liberdade.

  • Realmente é com este tipo de trabalho bem escrito e documentado que se faz a promoção correcta do auto caravanismo.
    Esclarecem-se dúvidas e mal-entendidos e todos ficamos a ganhar. Obrigado pela oportunidade dos esclarecimentos .Bem hajam.

  • Muito bom conteúdo de sua página amigo ,bastante esclarecedor, eu no momento acabo de finalizar um projeto em uma renault master caixa isotermica e começando a viajar pelo Algarve , mais com muito receio de parar nos locais p pernoite devido as matérias na tv sobre as fiscalizações.abraco.

  • Gostei muito de ler este artigos /esclarecimentos mas conclui que me meti num grande problema ao comprar recentemente uma autocarana.

    • Boas Sérgio, não diga isso..
      Este ano existem algumas regras proibitivas mas que acabam no final da época balnear.
      Não deixe de usufruir da autocaravana por isto, viaje de uma maneira responsável, tentando respeitar os sinais, mas fazendo uso da liberdade que esta maneira de viajar oferece.
      Boa sorte e bons passeios !

  • Bom dia, tenho um terreno no Gerês, na área do PNPG, posso estacionar e pernoitar dentro do terreno ou a proibição também se aplica?
    Obrigado.

  • Boas,
    Isto cada vez está pior para o autocaravanismo, está aqui mais um concelho a evitar, SILVES, “Regulamento n.º 284/2017″…

    Quanto à info neste post, BRUTAL, ajuda imenso, parabens

  • Bom dia… Estamos a pensar tirar uns dias em Setembro, alugar uma “casinha” destas e partir na nossa primeira aventura de autocaravana (dois adultos e duas crianças, 6 e 3 anos), depois de alguma pesquisa encontrei o vosso blog… primeiro que tudo, muitos parabéns! Muito bem escrito, de fácil compreensão, um verdadeiro serviço público. Posto isto, acho que vamos adiar a nossa aventura, uma vez que a ideia era mesmo tirar uns dias e explorar as praias da Costa Alentejana… Como é que vamos ás praias da Costa Alentejana se não podemos “parar” a autocaravana nos parques de estacionamento? Certo? Ainda que a ideia não fosse pernoitar perto das praias, como é que nos deslocamos à praia? Vou continuar a acompanhar o blog… na esperança de conseguirmos brevemente proporcionar esta experiência aos nossos filhos. Continuem o bom trabalho… Felicidades!

    • Olá Joana, antes de mais muito obrigado !
      Esta proibição de estacionamento das autocaravanas nos estacionamentos das praias é muito injusta por se colocar exatamente essa questão que referiste, e se as pessoas apenas quiserem ir a praia durante o dia?
      É uma discriminação negativa muito injusta.
      Esperamos que para o ano possas ter essa experiencia com mais liberdade.
      No entanto podes sempre viajar pelo interior de Portugal, certamente não te vais arrepender .

      Boa sorte e boas viagens !

  • VIva.
    Parabéns pelo blog.
    Daqui a umas semanas vou descer a Costa Vicentina. Pelo que li, em termos legais, não posso pernoitar em nenhuma praia certo? Visto que a costa está toda “a verde” naquele mapa em cima, correto?
    Abraço

  • Bom dia. Não encontrei nada tão perfeito e completo como o vosso Blog O MUNDO NO MEU CAMINHO, respostas, conselhos, informações e ainda nos contemplam com as vossas magnificas fotos.. Parabéns pela vossa ajuda, aqui encontrei tudo o que precisava saber, conto convosco para nos manterem actualizados. Encontramos por aqui e pelas estradas. Felicidades.

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